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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
15 alterações feitas pela Lei 13.165/15 na Lei das Eleições que você precisa que saber!
A Lei nº 9.504 /97 é uma das mais importantes do Direito Eleitoral porque é ela quem estabelece, junto com o Código Eleitoral , as normas aplicáveis às eleições. Tanto que ela é conhecida como Lei...
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